Na tarde de hoje, dia 12, a Polícia Federal informou que apreendeu na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (proposta de decreto) redigida para possibilitar ao ex-presidente Jair Bolsonaro reverter o resultado da eleição presidencial. O documento visava instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A minuta foi encontrada num armário do ex-ministro durante operação de busca e apreensão em sua casa na última terça, dia 10. Torres foi exonerado após atos de terrorismo em Brasília no último domingo, e teve ordem de prisão decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Torres estava nos Estados Unidos no dia da destruição em Brasília, e permanece lá.
Tal medida descrita na minuta é inconstitucional. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
Leia mais:
Moraes determina prisão do ex-comandante da PM e de Anderson Torres
Invasão em Brasília é destaque na imprensa internacional
O objetivo desse documento seria apurar suposto abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pelo TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.
A defesa do ex-ministro já se manifestou e informou que o documento não foi escrito por Torres. Segundo o advogado Rodrigo Roca, a proposta de decreto é um manuscrito e ficará provado que Torres não o escreveu. A defesa também informou que o ex-ministro vai se entregar à PF “o quanto antes”.
