O Senado marcou para a próxima terça-feira (16/04), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas no País. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira (15/04). A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa, realizada nesta quinta-feira (11/04).
O relator da proposta é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil na Casa e a PEC é de autoria do presidente do Senado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março. O apelo a favor da proposta é tão grande que a votação foi simbólica – ou seja, quando não há o registro individual do voto de cada congressista. Apenas quatro senadores se manifestaram contra: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
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