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Deputados do Amazonas aprovam pagamento do Fundef

Deputados do Amazonas aprovam pagamento do Fundef

Benefício vai contemplar profissionais que receberam quantia menor do Valor Médio Anual por Aluno no período de 1998 a 2007. Foto: Marcelo Araújo

Por unanimidade, deputados aprovaram nesta quarta-feira (10) o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, hoje Fundeb) aos professores da rede estadual de ensino do Amazonas.

O benefício vai contemplar profissionais que receberam quantia menor do Valor Médio Anual por Aluno no período de 1998 a 2007 devido a erro de cálculo por parte da União. O pagamento vai custar R$ 247 milhões de recursos federais, que serão pagos em três parcelas anuais. Destes, R$ 97 já estão em conta do governo do Amazonas (60% dessa quantia será destinada aos professores).

Os profissionais que ainda estão em atividade e aposentados (estatutários, celetistas e demais categorias), além de seus herdeiros, têm direito ao benefício. No último caso, os familiares devem apresentar alvará judicial para receber os valores.

Segundo o relator do projeto, Serafim Corrêa (PSB), o chefe da Casa Civil do governo do Amazonas  se comprometeu a pagar numa única parcela os valores referente à tabela de 2022. O cálculo será feito pela Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed) com base nas horas/aula, incluindo as cargas horárias dobradas.

 

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O parlamentar afirmou que a medida não será vetada em função do ano eleitoral, já que foi aprovada por várias instâncias judiciárias, como o Supremo Tribunal Federal (STF). “As pessoas estão esperando para receber o benefício há 26 anos”, disse. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) informou que a Seduc está trabalhando em sistema de mutirão para calcular os valores.

De acordo com Therezinha, a medida não vai contemplar pedagogos. “O objeto do Fundef são os professores que trabalharam em sala de aula naquele período“, esclareceu.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Beatriz Calheiro, ressaltou que, além de mobilização pela aprovação do PL, os professores devem monitorar o pagamento correto dos valores, entre outras questões.

Como o estado vai dar ampla divulgação a isso? Há professores que eram celetistas que deixaram de atuar na área e viajaram para outros estados, como essa informação vai chegar até eles? Os governadores estavam repassando o pagamento sem juros e correção monetária”, exemplificou.