O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA).
A decisão do juiz decorreu de ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).
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O juiz considerou possibilidade de nepotismo como base para anular a nomeação. Em sua decisão, ele escreveu que é “forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”.
Daniela tinha assumido o cargo vitalício de conselheira no TCE em março deste ano, com salário de R$ 35 mil.
Ainda cabe recurso à decisão judicial.
O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA).
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