31.3 C
Manaus

DISQUE DENÚNCIA

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Orçamento secreto: Supremo fará nova audiência no dia 10

Publicado em:

- Anúncio -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou para o dia 10 de outubro a segunda audiência de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do chamado “orçamento secreto”.

No despacho, o ministro informa que a finalidade da audiência é verificar item a item as medidas relativas ao cumprimento da decisão do STF de dezembro de 2022, visando à ciência dos andamentos, cronogramas e ações futuras. Dino também pretende que a CGU e a Advocacia-Geral da Câmara e do Senado Federal ratifiquem ou adotem compromissos claros em relação a cada item.

A audiência será na sala de sessões da Primeira Turma do STF, às 10h.

Foram intimados a Advocacia-Geral da União (AGU) CGU, a Advocacia do Senado e da Câmara dos Deputados, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram convidados a participar.


Saiba mais: 

VÍDEO: Crianças são flagradas fumando maconha em plena luz do dia no Colônia Terra Nova

Servidores públicos são investigados por campanha eleitoral irregular no Vale do Javari (AM)


Esses órgãos também deverão apresentar as propostas de reestruturação e reorganização das emendas de comissões (RP 8) e de relator (RP 9) para o exercício financeiro de 2025. Essas propostas devem levar em conta as sugestões apresentadas por terceiros interessados no processo (amici curiae) e os diagnósticos já realizados pela CGU que apontam graves desconformidades na elaboração e execução das emendas RP 8 e RP 9.

O objetivo é que sejam cumpridas integralmente as determinações judiciais quanto aos requisitos constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência das emendas.

Após a audiência, o ministro vai analisar as deliberações pactuadas e apreciar o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, “desde que com regras adequadas”.

Com informações de STF.

Deixe seu comentário
- Anúncio -
Youtube - Rede Onda Digital
Siga-nos no Threads
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

| Compartilhar

Mantenha-se conectado

Siga-nos no Threads

Mais lidas

- Anúncio -
Youtube - Rede Onda Digital
TV Onda Digital
Entrar no grupo de Whatsapp - Rede Onda Digital
Instagram Rede Onda Digital
Siga-nos no Threads
- Anúncio -