Nova lei combate uso excessivo de remédios psiquiátricos em crianças

O Brasil terá campanhas oficiais para conscientizar a população sobre os riscos do uso indiscriminado de medicamentos psiquiátricos por crianças e adolescentes. A medida foi sancionada pelo governo federal por meio da Lei nº 15.450/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que o tema passe a integrar as ações de educação sanitária em todo o país.

Os psicofármacos são medicamentos que atuam diretamente no sistema nervoso central e são utilizados no tratamento de transtornos como ansiedade, depressão, TDAH e outras condições de saúde mental. Embora sejam importantes quando prescritos por profissionais, especialistas alertam que o uso sem indicação adequada ou por tempo prolongado pode trazer riscos ao desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de crianças e adolescentes.

A nova legislação entra em vigor em 180 dias e tem origem em um projeto apresentado ainda em 2012. O objetivo é orientar pais, responsáveis, educadores e profissionais da saúde sobre a importância do diagnóstico correto e do acompanhamento médico antes do início de qualquer tratamento com esse tipo de medicamento.

O debate ganha força em um momento de aumento dos problemas de saúde mental entre os jovens brasileiros. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde, mostram crescimento dos diagnósticos de ansiedade e depressão nos últimos anos. Já o Ministério da Saúde também registra aumento na procura por atendimento psicológico e psiquiátrico de crianças e adolescentes na rede pública, especialmente após a pandemia de covid-19.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), divulgada pelo IBGE, mostram que 3 em cada 10 estudantes de 13 a 17 anos disseram se sentir tristes sempre ou na maior parte do tempo.

O levantamento também revela que 18,5% afirmaram pensar, com frequência, que “a vida não vale a pena ser vivida”, enquanto 42,9% relataram sentir-se irritados, nervosos ou mal-humorados na maior parte do tempo.

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Especialistas defendem que medicamentos podem ser fundamentais em muitos casos, mas ressaltam que o tratamento deve ser individualizado e, sempre que possível, associado ao acompanhamento psicológico, apoio familiar e estratégias de promoção da saúde mental.

Com a nova lei, o governo pretende ampliar a informação da população, combater a automedicação e incentivar o uso consciente dos psicofármacos, reforçando que a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes depende de diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo.

Com informações da Agência Câmara.