O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou um Procedimento Administrativo (PA) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de melhorias estruturais do Hospital Regional de Coari, como também para corrigir as irregularidades apontadas no relatório técnico da Fundação Vigilância Sanitária – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), do ano de 2023, baseadas nos regulamentos e diretrizes de saúde pública.
O Procedimento Administrativo visa assegurar que tanto o Hospital Regional de Coari, quanto a Secretaria Municipal de Saúde de Coari, apresentem cronograma de adequação em conformidade com os protocolos e requisitos estabelecidos nas legislações vigentes da área da Saúde.
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O Promotor de Justiça, Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, enfatizou a importância da atuação do MPAM em acompanhar esse procedimento.
“Através desse procedimento, o MP vai acompanhar de perto e recomendar melhorias estruturais para adequar o HRC aos regulamentos e diretrizes de saúde pública. Essa é uma demanda relacionada ao Direito à Saúde, busca robustecer a prestação de assistência à população coariense e do polo Médio Solimões Coari, pois sabemos que muitos cidadãos de Codajás, Anori e adjacências se utilizam do HRC como hospital de referência. Essa é mais uma ação temática do Ministério Público do Amazonas pelo direito da nossa gente”, afirmou o promotor que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
