MP- RR diz que Secretário de comunicação mentiu ao negar favorecimento de empresas de publicidade no estado

Após investigações do Ministério Público de Roraima, o orgão concluiu que o Secretário de Comunicação do estado, Weber Negreiro, mentiu ao falar sobre as denúncias de favorecimento licitatório de agências de publicidade.

Ao Promotor João Xavier Paixão  (MP-RR), Weber disse que não houve favorecimento no Contrato nº 010/2021, firmado entre as empresas VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA e AG. COMUNICAÇÃO LTDA. De acordo com Diário Oficial do Estado, as duas empresas receberam cerca de R$ 10.032.269.90 do estado em menos de 3 meses de contrato.

Além do favorecimento, há denúncias de quebra cronológica de pagamento. O secretário estaria passando as empresas “parceiras” para o topo dessa lista, para pagamento em tempo recorde.

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O MP-RR, solicitou informações no prazo de 10 dias para Weber Negreiros em novembro do ano passado,além da liberação de acesso integral do processo licitatório dos serviços de publicidade, e ainda todos os trâmites desde a fase atual do certame;  eventual expedição de ordem de serviço para início da execução; eventuais valores pagos à vencedora do certame, empresas que ainda participam da licitação; eventual julgamento das propostas e eventual adjudicação do objeto.

O orgão fiscalizador também pediu uma resposta da Secretaria de Comunicação sobre a transparência do certame. Foram solicitados documentos do Quadros de Avaliação e Pontuação das empresas participantes do certame, bem como a apresentação de justificativa para eventual divergência entre aqueles e o quadro estipulado no Anexo IX do Projeto Básico.

Sobre as empresas, foram solicitados uma resposta sobre a permanência da empresa AG COMUNICAÇÃO LTDA – EPP no certame; explicações sobre a possível divergência entre a pontuação atribuída no item 12.3.1 do Anexo XI e aquela estipulada no Anexo IX do Projeto Básico e as cópias do edital e de todas as atas elaboradas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Todos os questionamentos do Ministério Público, não foram respondidos pelo secretário de comunicação Weber Negreiros, o MP-RR solicitou novamente informações  em fevereiro com um prazo de cinco dias.

Em resposta, a Secretaria de Comunicação de Roraima disse que não havia respondido ao órgão por um alto nível de demandas no gabinete.

CERTAME

Nove empresas participaram do procedimento licitatório que pode ter sido totalmente direcionado, segundo denúncias. As empresas  VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.607.387/0001-28 e a AG COMUNICAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 19.694.323/0001-50 foram as ganhadoras da licitação.

 “O Processo já está em fase de execução do contrato, observando todas as normativas e termos legais do Processo SEI nº 13104.000239/2021.04. O contrato foi assinado em 22 de novembro de 2021, pelas empresas vencedoras do certame”, parte da nota enviada ao MP-RR. Que conforme denúncias,o secretário  teria escolhido não responder ao MP-RR, com a intenção de que o processo de contratação das empresas acontece e fosse homologado gerando gasto de recursos para influenciar na campanha eleitoral.

Sobre o certame restrito, o secretário disse:

“se tratar de uma concorrência publicitária que envolve diversas etapas, e que cabe à Comissão Permanente de Licitação – CPL dar publicidade a cada uma delas, o que foi realizado durante todo o Certame, com o objetivo de manter a lisura na Licitação. Contudo, todas as solicitações de acesso realizadas por partes dos participantes, foram imediatamente atendidas com prazo suficiente para consultas e cópias, conforme foi anteriormente demonstrado. Por oportuno, informamos que a restrição do Processo já foi retirada”, justificou.

MAs para o  MP-RR, o secretário informou que já foi liberado o acesso integral do processo de contratação porém,  ainda não é possível analisar todos os documentos anexados.

Em  fevereiro deste 2021, o governador Antonio Denarium, liberou diversos pagamentos para as empresas que venceram a licitação na Secretaria de Comunicação Social. Os valores estão disponivéis  no Diário Oficial do Estado (DOE-RR), sobre o  TERMO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO do Contrato nº 010/2021. Em poucos meses, as duas empresas ganhadoras já receberam mais de 10 milhões de reais do Governo de Roraima.