Moraes vota para rejeitar recurso da defesa de Bolsonaro e mantém condenação

Nesta sexta (7/11), teve início o julgamento em plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) dos recursos dos condenados do núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Moraes também votou para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração em 27 de outubro. Esse tipo de recurso é utilizado para contestar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros.

Em seu voto, Moraes afirmou que os argumentos da defesa no recurso reproduzem apenas “inconformismo” com o desfecho do julgamento, sem apresentar de fato situações de omissões e contradições. Para o ministro, todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja no julgamento ou na análise de preliminares.

Moraes reforçou ainda que ficou “amplamente comprovado” que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa do plano de golpe liderado por Bolsonaro; que o ex-presidente tinha ciência do plano para matar autoridades e que ele atuou de forma intencional para a propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral para criar caos social.

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O único condenado do núcleo 1 a não apresentar recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid. O processo dele entrou em trânsito em julgado e Cid já começou o cumprimento de pena, desde a última segunda-feira (3). Por ter acordo de delação premiada, o tenente-coronel foi condenado a dois anos em regime aberto.

O julgamento no plenário virtual continua até a próxima sexta (14). Os outros ministros vão registrar seus votos até esta data. A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Bastam apenas três votos para haver maioria para negar ou acolher os recursos.

*Com informações de CNN Brasil