Moraes mantém prisão domiciliar de “Débora do Batom”, condenada a 14 anos pelos atos do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, continue em prisão domiciliar enquanto inicia o cumprimento da pena de 14 anos de reclusão. Ela ficou nacionalmente conhecida após pichar a estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorre após a ação penal contra Débora transitar em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos por parte da defesa. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, que a responsabilizou pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Débora está em prisão domiciliar desde março de 2024, por decisão de Moraes, que converteu a prisão preventiva em domiciliar. Entre as medidas cautelares impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, de manter contato com outros envolvidos no processo, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto as autorizadas pelo Supremo.

Com a condenação definitiva, Moraes decidiu que as mesmas condições serão mantidas agora que a pena passa a ser cumprida em regime domiciliar.

“Perdeu, Mané”

Durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023, Débora vandalizou a estátua A Justiça, pichando a frase “Perdeu, mané” — expressão usada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se referirem ao resultado da eleição de 2022.

Em depoimento prestado antes da conversão da prisão preventiva, ela afirmou ter agido no “calor do momento” após um homem pedir que finalizasse a frase no monumento. Débora também disse não conhecer o valor simbólico e histórico da obra.

Ela foi presa em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para identificar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

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Defesa pede progressão de regime

Segundo os advogados da cabeleireira, já há um pedido de progressão de regime em análise no STF. A defesa argumenta que, com base no cálculo de execução penal e no tempo de prisão preventiva já cumprido, Débora poderia ter direito a benefícios na execução da pena.

Divergência no STF

O caso ganhou destaque político por simbolizar a mobilização de apoiadores de Jair Bolsonaro, que pedem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos.

A condenação de Débora também expôs a primeira divergência na Primeira Turma do STF. O ministro Luiz Fux defendeu pena de 1 ano e seis meses, discordando de Moraes, relator do processo. Essa divisão se repetiu no julgamento da Ação Penal 2668, que tratou do núcleo central da tentativa de golpe.

Na ocasião, Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, enquanto os demais ministros condenaram o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de outros sete aliados.