O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Ele chegou a receber um indulto presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi considerada controversa do ponto de vista jurídico.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de indulto de Bolsonaro.
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Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.
Com informações de Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Ele chegou a receber um indulto presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi considerada controversa do ponto de vista jurídico.
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Com informações de Agência Brasil.
