Nesta segunda-feira (15/04), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou rejeitar cinco notícias-crime apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes de transfobia.
Durante discurso proferido no Dia Internacional da Mulher de 2023, o deputado federal usou uma peruca, na tribuna da Câmara dos Deputados e disse, entre outras coisas, que “se sentia uma mulher” e também que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
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No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio. A fala do deputado, associa uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
