Mendonça dá 24 horas para X explicar possível favorecimento a candidatos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na quinta-feira (27) que a rede social X apresente, no prazo de 24 horas, explicações formais sobre um possível tratamento desigual na recomendação de conteúdos de candidatos durante a campanha eleitoral.

A decisão atende a uma representação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas se concentra na necessidade de esclarecer se o mecanismo adotado pela plataforma está sendo aplicado de forma igualitária a todas as candidaturas.

Como funciona o filtro do X

Pelas regras eleitorais, as redes sociais não podem recomendar conteúdos de candidatos a usuários que não seguem seus perfis, exceto nos casos de publicações impulsionadas mediante pagamento. Para cumprir essa determinação, o X passou a aplicar um filtro no algoritmo da aba “Para Você”, impedindo a recomendação orgânica de publicações feitas por candidatos registrados na Justiça Eleitoral.

A representação apresentada ao TSE, no entanto, apontou a possibilidade de que o mecanismo não tenha sido aplicado a todas as candidaturas da mesma forma. Diante da suspeita, Mendonça determinou que a empresa apresente informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema utilizado para identificar e restringir os perfis eleitorais.

Na decisão, o ministro destacou que, caso a aplicação seletiva do mecanismo seja confirmada, a situação pode provocar uma assimetria na disputa eleitoral.

Segundo Mendonça, candidaturas submetidas às mesmas regras jurídicas devem receber tratamento igualitário pelas plataformas. Caso alguns candidatos tenham permanecido sujeitos à recomendação algorítmica para usuários que não os seguem, enquanto outros tiveram esse alcance limitado, poderia haver uma diferença relevante na circulação dos conteúdos eleitorais.

O ministro também chamou atenção para o momento da campanha. Para ele, uma eventual recomendação indevida pode ampliar progressivamente o alcance de determinadas candidaturas e produzir efeitos de difícil reversão, especialmente entre usuários que ainda não acompanham os perfis dos candidatos.

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O que foi determinado

Além das explicações, Mendonça determinou que o X preserve todos os dados técnicos relacionados ao caso, incluindo listas, registros e códigos utilizados no funcionamento do mecanismo de restrição.

A decisão também prevê a disponibilização dessas informações para eventual auditoria judicial, permitindo que a Justiça Eleitoral verifique como o sistema identifica os candidatos e aplica os filtros previstos na legislação.

Com a medida, o ministro busca esclarecer se o algoritmo da plataforma está cumprindo de maneira uniforme as regras eleitorais ou se houve falhas capazes de beneficiar determinadas candidaturas por meio de uma maior exposição de seus conteúdos.