Projeto propõe inclusão de médico-veterinário nas equipes de saúde de Manaus

O vereador Aldenor Lima (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que propõe a inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) da rede municipal. A medida tem como objetivo fortalecer a abordagem integrada entre saúde humana, animal e ambiental, o chamado princípio da Saúde Única.

De acordo com o texto, o Município de Manaus deverá envidar esforços para garantir, sempre que possível, a presença de pelo menos um médico-veterinário em cada modalidade do eMulti (Ampliada, Complementar e Estratégica). A proposta segue as diretrizes da Portaria GM/MS n.º 635, de 22 de maio de 2023, e determina que, em caso de atualização da norma federal, a legislação municipal deverá se adequar à nova regulamentação.

“A inclusão do médico-veterinário nas equipes eMulti representa, assim, avanço técnico e civilizatório: fortalece a saúde pública, reduz custos hospitalares por meio da prevenção, amplia a eficiência da atenção primária e promove a justiça socioambiental. É uma medida que consolida o compromisso de Manaus com a Saúde Única, a proteção animal e a qualidade de vida de sua população”, destacou o vereador Aldenor Lima ao justificar a proposta.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atuação do profissional veterinário nas equipes, estabelecendo critérios de integração com as Equipes de Saúde da Família e promovendo ações intersetoriais voltadas à saúde coletiva e à prevenção de zoonoses.

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Entre os objetivos listados estão ainda o fomento à formação e à educação permanente dos profissionais, além do estímulo ao engajamento comunitário em temas relacionados à saúde, proteção e bem-estar animal.

As despesas para a execução da medida, segundo o texto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.