Mayra Dias combina alta produtividade e disputas políticas em mandato marcado por foco social e embates na Aleam

A Rede Onda Digital dá continuidade à série de análises sobre o desempenho dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesta semana, o destaque é a deputada estadual Mayra Dias (Avante-AM), que se consolidou como uma das parlamentares mais produtivas da atual legislatura. Com algumas leis sancionadas desde o início do mandato, a Miss Brasil 2018 e esposa do ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia, mantém uma atuação voltada à saúde pública, proteção social e defesa das mulheres.

Entre as propostas consideradas mais relevantes está a Lei nº 6.767/2024, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Vírus HTLV-I/II no Amazonas. A medida busca ampliar o diagnóstico e a prevenção da doença, pouco conhecida, mas com alta incidência na Região Norte. A campanha inclui capacitação de profissionais da saúde, produção de materiais informativos e incentivo à testagem.

Projeto 603/2024

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 603/2024, que estabelece diretrizes de atenção e acolhimento a gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social. O texto propõe integração entre as redes de saúde, assistência social e segurança pública para garantir atendimento humanizado e reduzir índices de mortalidade materna.

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Projeto voltado para deficientes

Na área da inclusão, Mayra Dias também é autora do PL nº 1053/2023, que reforça os direitos da pessoa com deficiência e obriga o poder público a garantir acessibilidade e comunicação inclusiva em campanhas institucionais. A deputada defende que o Amazonas precisa “avançar na efetividade das políticas públicas e não apenas na legislação simbólica”.

Projeto recente

Entre os projetos mais recentes está o “Conexão Segura” (PL nº 899/2025), que cria um programa estadual de educação digital e combate ao stalking e ao assédio virtual. A proposta prevê parcerias com escolas, universidades e plataformas digitais para promover ações de prevenção e orientar vítimas sobre como denunciar casos de perseguição.

PL sobre enfrentamento a adultização de crianças

Também tramita na Casa o Protocolo Estadual de Enfrentamento à Sexualização e Adultização de Crianças (PL nº 721/2025), que institui ações intersetoriais entre as secretarias de Educação, Segurança Pública e Assistência Social para identificar e prevenir conteúdos e práticas que incentivem a erotização precoce de menores.

Produção voltada a datas comemorativas

O foco social do mandato tem rendido reconhecimento institucional dentro da Aleam, mas parte da produção legislativa ainda recai sobre datas comemorativas, títulos honoríficos e declarações de utilidade pública — matérias de menor impacto prático, porém de forte apelo político e simbólico em bases eleitorais do interior.

Lei nº 6.322/2023: Institui o “Dia D de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – combate e prevenção” no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas.
Lei nº 6.268/2023: Institui o incentivo ao empreendedorismo na terceira idade, no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei nº 6.424/2023: Dispõe sobre a consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas.
Lei nº 6.445/2023: Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Financeira” como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares.
Lei nº 6.502/2023: Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas.
Lei nº 6.526/2023: Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação.
Lei nº 6.555/2023: Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.

Mayra também ganhou projeção por sua postura combativa. Em plenário e nas redes sociais, a deputada critica políticas do governo estadual, especialmente em temas de saúde e segurança, e denuncia casos de perseguição política, inclusive durante sua licença-maternidade.

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Processos envolvendo a deputada

No campo jurídico, há registro de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a devolução de R$ 98 mil referentes à campanha de 2022, em razão de inconsistências contábeis. Segundo a defesa, o caso não compromete sua elegibilidade, mas adiciona um ponto de atenção sobre a regularidade eleitoral do mandato. Por outro lado, não há registros públicos de condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nem investigações no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em que Mayra figure como alvo — ao contrário, a deputada aparece como autora de representações e denúncias por violência política de gênero e perseguição institucional.

Veja o processo completo:

Processo contra Mayra dias

Desempenho legislativo

Em seu primeiro mandato, Mayra apresenta propostas legislativas voltadas a diversas áreas. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), até o momento a parlamentar apresentou 703 propostas, incluindo Projetos de Lei, Projetos de Resolução e requerimentos, distribuídos da seguinte forma:

Ano: 2025