Lula sanciona Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Nesta terça-feira (09/04), o Governo Federal sancionou a Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A Lei nº 14.837/2024, que foi publicada no Diário Oficial da União, altera a legislação anterior, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A nova Lei modifica a definição de “biblioteca escolar” para consolidar a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

O novo sistema lista onze funções básicas, entre elas a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares. O número terá como base o número de alunos e alunas efetivamente matriculadas em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local.

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O SNBE visa a promoção e o incentivo à implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país. Conforme a legislação, caberá ao SNBE promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes.

Também é meta do Sistema implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, de guarda, de preservação, de organização e de funcionamento.