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Lista de devedores de multa eleitoral está disponível para regularização de partidos

Política
De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Foto: Antonio Augusto/Asom/TSE
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    6 de junho de 2022 às 08:27

    A Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos nesse domingo (5) a lista de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Os partidos podem consultar a lista por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia).

    “A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

     


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    A Lei de Eleições informa também quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

    “Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

     

    Via Agência Brasil

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    A Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos nesse domingo (5) a lista de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Os partidos podem consultar a lista por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia).

    “A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

     


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    “Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

     

    Via Agência Brasil

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