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Lira deve segurar PEC que limita poderes do STF até fevereiro

Em conversas reservadas, presidente da Câmara disse que empurrará para 2024 apreciação de PEC polêmica que indispõe Congresso com STF.

Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dado a entender que deve segurar a polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovada recentemente no Senado, para ser apreciada na casa somente em fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. Segundo Lira, não haveria tempo para a Casa apreciar a PEC neste ano.

A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E falta menos de um mês para o início do recesso no Congresso.


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A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo chegará à Câmara na semana que vem. A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

A aprovação da PEC foi vista pelo Supremo como uma “afronta”, além de uma retaliação do bolsonarismo.

O presidente da Câmara tem dito que a proposta produzida para restringir decisões individuais de ministros do Supremo não é prioridade e terá um rito de tramitação normal. Porém, aliados de Lira admitem que dificilmente o presidente deverá entrar em confronto com o STF, depois de ter sido alvo de investigações da Polícia Federal sobre a situação dos “kits de robótica” que teriam sido comprados para escolas de Alagoas através de laranjas e empresários ligados a Lira. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, anulou provas obtidas pela Polícia Federal referentes a compras de kits.

Com informações de UOL.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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