Lei prevê R$ 149,44 bilhões para aposentadorias e benefícios sociais

O governo federal sancionou a Lei 15.529/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 149,44 bilhões para reforçar o Orçamento da Seguridade Social de 2026. Os recursos serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A proposta original, enviada pelo governo federal ao Congresso em julho, previa R$ 185,55 bilhões. Durante a tramitação, o Ministério do Planejamento e Orçamento reduziu o valor em aproximadamente 19,5%. O texto substitutivo foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de novembro e posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional.
A lei foi sancionada em 12 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União. O valor definitivo ficou em R$ 149.440.254.385.
Como serão distribuídos os recursos?
De acordo com o texto, os R$ 149,44 bilhões estão distribuídos entre três grandes destinações:
- R$ 119 bilhões: benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.
- R$ 26 bilhões: transferências do Bolsa Família.
- R$ 4,43 bilhões: Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e Renda Mensal Vitalícia por idade.
Durante a tramitação, também houve alteração na previsão de recursos para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia destinados a pessoas com deficiência. Essa dotação foi integralmente substituída por recursos indicados pelo Ministério do Planejamento e deixou de integrar o valor considerado no substitutivo.
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O que significa o crédito suplementar?
O crédito suplementar é um mecanismo utilizado pelo governo para reforçar dotações de despesas que já estão previstas no orçamento público, mas precisam de recursos adicionais.
A lei também autoriza operações de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional para financiar as despesas previstas. O texto estabelece que os recursos necessários decorrem de anulação de outras dotações orçamentárias.
A medida não representa a criação de novos benefícios nem o aumento automático dos valores pagos aos beneficiários. O objetivo é assegurar recursos para despesas previdenciárias e assistenciais já existentes.





