Lei cria programa Mais Professores para enfrentar falta de docentes nas escolas públicas

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, batizada de Mais Professores para o Brasil. A nova norma foi publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

A política tem como foco principal incentivar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, além de atrair e reter profissionais formados nas redes públicas de ensino, especialmente em regiões e áreas do conhecimento que enfrentam escassez de docentes. A proposta também busca reduzir desigualdades educacionais e ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o país.

Entre os princípios da iniciativa estão a valorização dos professores da educação básica, o estímulo à escolha da carreira docente no ensino superior, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção da equidade na formação de professores entre as diferentes regiões do Brasil.

A implementação da política será responsabilidade conjunta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O acompanhamento das ações contará com mecanismos de controle social, incluindo a participação de especialistas, instituições formadoras, entidades representativas de docentes e estudantes, além de gestores das redes de ensino.

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A lei prevê como medidas prioritárias a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir dedicação integral à formação acadêmica, aos estágios obrigatórios e às atividades de extensão. Em contrapartida, os bolsistas deverão atuar na rede pública de educação básica por pelo menos dois anos após a conclusão do curso.

Também estão previstas bolsas para licenciados e bacharéis com formação pedagógica que optarem por lecionar em localidades e áreas com carência de professores, além da criação da Prova Nacional Docente, que deverá ser realizada anualmente para auxiliar estados e municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério público.

Outras medidas incluem a adequação da oferta de vagas nos cursos de licenciatura à demanda local, o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, a substituição gradual de contratos temporários por professores efetivos e o fortalecimento de planos de carreira que incentivem a formação continuada.

A política ainda contempla ações complementares, como campanhas de valorização da carreira docente, maior integração entre universidades e escolas públicas e iniciativas voltadas à saúde mental de estudantes de licenciatura.