Primeiro projeto de lei de Jacqueline na Aleam propõe utilidade pública a instituto

A deputada estadual Professora Jacqueline (UB) apresentou seu primeiro projeto de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propondo declarar o Instituto Notre Dame como Utilidade Pública Estadual. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (4/11), conforme consulta da Rede Onda Digital ao SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

De acordo com o texto, a utilidade pública reconhece a relevância dos serviços prestados pela instituição e autoriza o Poder Executivo a adotar as providências necessárias para o cumprimento da legislação.

Fundado em 11 de fevereiro de 2010, o Instituto Notre Dame é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e assistencial, que desenvolve ações voltadas ao bem-estar coletivo e à promoção da dignidade humana.

Segundo o texto, a entidade atua em diversas frentes, com projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, proteção animal e apoio a povos originários, beneficiando famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre suas atividades, destaca-se o atendimento comunitário na área da saúde, programas de capacitação profissional, ações de inclusão social, defesa dos direitos humanos e acolhimento de animais em risco.

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Como justificativa, a deputada afirma que a instituição “atua com responsabilidade social, transparência e compromisso com a inclusão e o desenvolvimento humano”, projetando-se como referência nacional até 2035.

“Reconhecendo a importância dessa instituição, que efetivamente transforma vidas e promove o bem comum, peço o apoio dos colegas deputados para a aprovação desta matéria, que é de relevante interesse público e social”, afirmou a parlamentar.

Na prática, a aprovação do título de Utilidade Pública Estadual permitirá que a ampliação de parcerias e fortalecimento de projetos, além de impactar ações sociais. A proposta está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL), cumprindo prazo de pauta.