Fachin fixa nova regra para evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (2/10) uma nova regra para filtrar pedidos direcionados a ministros. A medida cria uma etapa de controle para evitar que novas demandas sejam automaticamente vinculadas a um processo específico e caiam nas mãos de um relator determinado.

Na prática, determinados pedidos apresentados em processos já existentes passarão por análise antes de chegar ao relator. Será verificado se o novo pedido tem relação suficiente com a ação original para permanecer vinculado a ela.

Se essa relação não for reconhecida, a petição será transformada em processo independente. Ele será distribuído por sorteio ou por prevenção, quando as regras do tribunal determinarem que um magistrado que já analisa questão relacionada deve receber o caso.

Quais pedidos passam pelo novo filtro?

A regra alcança, entre outros casos, petições apresentadas por terceiros, ou seja, pessoas ou entidades que não sejam partes no processo, advogados das partes ou integrantes do Ministério Público que atuem na ação.

Também passarão pela análise as petições que questionem ato de autoridade ou órgão judicial que não faz parte do processo, tentem estender uma decisão a pessoas, atos ou fatos que não são objeto da ação original ou apresentem pedidos contra quem não seja parte.

Validação formal

A vinculação por conexão ou continuidade dependerá de validação formal, feita pelo coordenador de Processamento Inicial e pelo secretário Judiciário. A análise também terá de passar pela Presidência do STF.

Há conexão quando processos compartilham o mesmo pedido ou fundamento. A continuidade ocorre quando uma ação tem objeto mais amplo e engloba o de outra.

Origem da medida

A medida foi adotada após episódios de guerras de liminares, nos quais ministros da Corte proferiram decisões divergentes sobre o mesmo assunto e geraram tensão interna.

A mudança também ocorreu depois de questionamento do ministro Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No fim do mês passado, ele reclamou de sobreposição indevida de competência do STF sobre o TSE no caso de postagens sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.