Fachin anuncia Cármen Lúcia como relatora de proposta de código de ética do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2/2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. A medida foi apresentada durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca a retomada dos trabalhos após o recesso.

Em discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade e legitimidade. Segundo ele, momentos de adversidade exigem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição. O presidente do STF destacou ainda que os ministros respondem pelas escolhas que fazem e que o atual cenário demanda um processo de autocorreção.

Diante da resistência interna de integrantes contrários à adoção de regras formais para regular a conduta da Corte, Fachin disse que buscará o diálogo para viabilizar a aprovação do texto. Para o ministro, a construção de consenso é essencial para fortalecer a confiança pública, base do Estado Democrático de Direito.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidnte da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.

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O anúncio ocorre em meio a críticas dirigidas a membros do STF pela condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O suposto encontro teria ocorrido durante negociações para a compra do banco pelo BRB. Moraes classificou a informação como falsa.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira.

Também no início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por permanecer como relator do caso após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro.

Fachin também foi questionado por divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli.

*Com informações de Agência Brasil.