Ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que é ser indiciado

Nesta quinta-feira (21/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) sob suspeitas de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O relatório, que acusa os indiciados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que acontece a seguir?

O que significa o indiciamento?

O indiciamento é o reconhecimento, pela PF, de que houve garantias suficientes de que os investigados cometeram crimes. No entanto, isso não significa que Bolsonaro ou os outros 36 indiciados serão processados automaticamente. A decisão cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode:

Oferecer denúncia ao STF, caso sejam consideradas provas suficientes.
Solicitar mais investigações à PF.
Pedindo o arquivamento do caso, entendo que não há base suficiente para acusação.

Saiba mais:

Caso a PGR apresente denúncia, o STF terá a prerrogativa de decidir se abre ou não processo contra os indiciados. A decisão será tomada pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros, por maioria simples.

Se o STF decidir abrir o processo, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, iniciando o julgamento. Ao final, a Corte poderá condená-los ou absolvê-los.

Bolsonaro será preso?

Mesmo em caso de condenação, a prisão de Bolsonaro não seria imediata. Como o STF é a última instância do Judiciário, ele poderia interpor recursos no próprio tribunal, postergando o cumprimento da pena.

Os crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado podem resultar em penas de até 28 anos de prisão:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos.
Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos.
Organização criminosa: 3 a 8 anos.

Na hipótese de cláusula de pena máxima, ele poderia cumprir cerca de 4 anos e 7 meses de prisão, graças à possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.

Bolsonaro pode concorrer às eleições em 2026?

O andamento desse processo não deve impactar a situação eleitoral de Bolsonaro. Ele já é inelegível devido a condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em casos diversos, relacionados mas ao contexto das eleições de 2022. Assim, sua participação nas eleições só será possível, até o momento, a partir de 2030.