Projeto de Erika Hilton quer garantir INSS a pais e mães de santo; entenda

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende incluir autoridades religiosas de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social. A proposta busca assegurar que yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres tenham os mesmos direitos previdenciários já reconhecidos a ministros de outras confissões religiosas.

Na justificativa, Erika Hilton afirma que a atual exclusão desses líderes espirituais configura “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso que nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira”.

O texto do projeto argumenta que a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma restritiva, o que vem resultando na negativa de aposentadoria a sacerdotes que atuam em terreiros, ilês e barracões, mesmo desempenhando funções equivalentes às de pastores, padres ou outros ministros religiosos.

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Erika Hilton cita “racismo institucional”

A deputada ressalta que a proposta não cria novos benefícios, mas corrige uma “grave e histórica omissão”, assegurando isonomia de tratamento e respeito à diversidade que compõe a identidade nacional.

O projeto cita dados do IBGE que mostram que, entre 2010 e 2022, a população que se declarou umbandista ou candomblecista aumentou de 0,3% para 1%, sendo 56,4% composta por pessoas negras. Para Erika Hilton, o reconhecimento previdenciário desses líderes religiosos representa uma reparação histórica diante da discriminação, marginalização e do racismo institucional sofridos por essas comunidades.