Eleições 2026: partidos podem entrar na mira do MPF por descumprimento de cotas eleitorais

Os partidos políticos terão de redobrar a atenção ao cumprimento das cotas eleitorais nas Eleições de 2026. Em recomendação publicada nesta semana, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) orientou as legendas a garantir a correta distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do fundo partidário e do tempo de propaganda para mulheres, pessoas negras e indígenas, alertando para a necessidade de maior transparência e fiscalização.

O documento determina que os partidos detalhem os critérios utilizados para repassar recursos às candidaturas contempladas pelas ações afirmativas, informando valores, percentuais e regiões beneficiadas. A recomendação também reforça que os recursos destinados a esses grupos não podem ser utilizados para financiar outras candidaturas e que os repasses devem ocorrer até 30 de agosto de 2026, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Uma das principais novidades é a ampliação dos direitos das candidaturas indígenas, que passarão a contar com distribuição proporcional de recursos públicos e tempo de propaganda eleitoral, seguindo modelo semelhante ao já adotado para mulheres e candidatos negros. A PGE também orienta os partidos a oferecerem apoio financeiro, logístico e de comunicação adequado às realidades dos povos indígenas.

A recomendação ainda destaca a necessidade de combater a violência política de gênero, raça e etnia, permitindo inclusive o uso de recursos eleitorais para medidas de proteção e segurança de candidatas. Para o Ministério Público, o objetivo é garantir que as políticas de inclusão não sejam apenas formais, mas resultem em condições reais de competitividade e maior representatividade nas eleições de 2026.