Braga diz que MDB rejeita PL da Dosimetria e defende novo texto no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou, em entrevista coletiva, que a grande maioria do MDB é contrária ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, embora o tema seja considerado relevante, o partido entende que a forma como o texto chegou ao Senado inviabiliza o apoio da bancada.

“Em que pese nós entendermos que a tese seja meritória, a forma está equivocada, errada e que, portanto, o MDB, pela sua esmagadora maioria, se posiciona contra”, declarou. O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, incluindo regras para o cumprimento de penas.

De acordo com o senador, não há condições regimentais de modificar o texto no Senado sem que ele retorne à Câmara.

“Não dá para o MDB apoiar. Não há condições, segundo o nosso regimento, de fazer uma alteração sem que esse texto retorne à Câmara com os vícios que contém”, afirmou.

O congressista também afastou a possibilidade de um “caminho do meio” por meio de emendas que limitem o alcance da proposta.

 “Não há como fazer sem que se altere o mérito. Se alterar o mérito, manteremos vícios que, no entender da esmagadora maioria do partido, não são toleráveis e não são admissíveis para o bem da democracia brasileira”, disse.

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Para o senador, a alternativa seria a apresentação de um novo projeto.

“Na nossa opinião, teria que ser apresentado um novo projeto que tratasse exclusivamente da dosimetria do que se trata de crimes que atentem contra o Estado de democracia”, afirmou.

Braga ressaltou ainda que a posição do MDB será comunicada oficialmente à Presidência do Senado e o tema deve ficar para o próximo ano, diante do encerramento das atividades da Comissão de Constituição e Justiça.

“Estamos comunicando publicamente a posição da grande maioria da bancada”, concluiu.

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