Dino suspende envio de emendas parlamentares para 9 municípios após ‘indícios de crimes’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15/9) a suspensão do envio de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades graves no uso dos recursos.

De acordo com relatório da CGU, as auditorias identificaram obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratações de empresas sem capacidade técnica. Os casos já foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para abertura de inquéritos e aprofundamento das investigações.

A análise da CGU avaliou repasses de emendas individuais entre 2020 e 2024. Dez municípios concentraram cerca de R$ 724 milhões, mas nove deles apresentaram problemas. Apenas a cidade de São Paulo não teve irregularidades registradas.

Entre os municípios atingidos pela suspensão estão:

• São Luiz de Anauá (RR)

• Iracema (RR)

• Camaçari (BA)

• Coração de Maria (BA)

• São João de Meriti (RJ)

• Rio de Janeiro (RJ)

• Carapicuíba (SP)

• Macapá (AP)

• Sena Madureira (AC)

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Segundo a CGU, foram verificadas falhas como alteração do objeto contratual e falta de transparência na aplicação dos recursos. Para Dino, a ausência de rastreabilidade nos repasses representa descumprimento de determinação anterior do STF.

O ministro determinou ainda que a CGU aprofundasse as auditorias e que a PF abrisse inquéritos. A suspensão não tem prazo para terminar, deixando os municípios impedidos de receber novos repasses até o fim das apurações.

Na decisão, Dino destacou que a medida é essencial para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, garantir o direito de defesa e aplicar sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Ele ressaltou também a falta de informações nos Portais da Transparência municipais e a não utilização de conta-corrente específica para os recursos.

“Quanto à transparência, observou-se, especialmente, ausência/insuficiência de informações sobre as ‘emendas individuais’ recebidas nos Portais da Transparência municipais; quanto à rastreabilidade, o principal problema constatado foi a não utilização de conta-corrente específica”.

*Com informações de CNN e Poder360