“Houve um flagrante descumprimento de acordo”, diz presidente do Senado sobre decretos de redução do IPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reconheceu, durante sessão plenária nessa terça-feira (3), o descumprimento do governo federal em relação aos acordos firmados com a bancada amazonense para preservar a Zona Franca de Manaus (ZFM) dos decretos que estabelecem redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Pacheco, que participou de reuniões entre parlamentares do estado e governo federal, se prontificou a atuar para que a equipe econômica preserve a segurança jurídica do modelo.

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“Houve um flagrante descumprimento de acordo. Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de intenção deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que o Governo Federal precisa remediar essa questão em relação à Zona Franca de Manaus”, explicou Pacheco.

“Então, eu vou cuidar desse meu compromisso, na Presidência do Senado, de nos ombrearmos dentro desse propósito legítimo, justo de estabelecer essa excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus”, acrescentou.

A declaração foi uma resposta ao pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM) por apoio na defesa do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“O senhor, como Presidente do Senado e como aliado nosso, participou das conversas, dos acordos, dos acertos em que nada foi cumprido. Estamos sós, por isso vamos judicializar. Chega! Não há mais diálogo com o Governo, porque não acreditamos mais no Governo que aí está, naquilo que promete, naquilo que faz e com que se compromete”, protestou Plínio.

Da redação, com informações de assessoria