Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Conselho sugere monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17/04), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.


Leia mais:

Dia D em combate à violência contra mulher prende cinco homens no Amazonas

Alberto Neto apresenta projeto para proibir casamento de condenados por violência doméstica


Reforço

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.

Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.

Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.

*Com informações da Agência Brasil

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

VÍDEO: Gilmar Nascimento nega interferência do prefeito sobre pedido de cassação de vereadores Salazar e Rosses: “Vamos analisar o fato”

CCJ da Câmara vai analisar pedido de cassação dos 2 vereadores, protocolado por Sindicato dos Feirantes

CMM apresenta sessão plenária ‘abandonada’ depois de feriado

Depois de um longo feriado, os trabalhos retornam nas casas legislativas, porém, uma realidade destoa do que é apresentado na transmissão ao vivo da...

Feriado prolongado? David Reis não aparece para presidir a CMM nesta terça-feira

O vereador David Reis (Avante) não compareceu para presidir a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 22/4. Até o momento,...

Eleições 2026: Lula perde para Bolsonaro e empata com Michelle em nova pesquisa

Uma nova pesquisa eleitoral divulgada nesta terça-feira (22/04) pela Paraná Pesquisas revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a corrida presidencial de 2026....
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Siga-nos no Threads
Leia também

VÍDEO: Gilmar Nascimento nega interferência do prefeito sobre pedido de cassação de vereadores Salazar e Rosses: “Vamos analisar o fato”

CCJ da Câmara vai analisar pedido de cassação dos 2 vereadores, protocolado por Sindicato dos Feirantes

CMM apresenta sessão plenária ‘abandonada’ depois de feriado

Depois de um longo feriado, os trabalhos retornam nas casas legislativas, porém, uma realidade destoa do que é apresentado na transmissão ao vivo da...

Feriado prolongado? David Reis não aparece para presidir a CMM nesta terça-feira

O vereador David Reis (Avante) não compareceu para presidir a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 22/4. Até o momento,...

Eleições 2026: Lula perde para Bolsonaro e empata com Michelle em nova pesquisa

Uma nova pesquisa eleitoral divulgada nesta terça-feira (22/04) pela Paraná Pesquisas revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a corrida presidencial de 2026....

STF começa a julgar os integrantes do “núcleo 2” acusados de tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (22/04), o julgamento do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que...

Senador do PL de Mato Grosso crava que anistia será aprovada no Senado

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a conquista das 264 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, que...
plugins premium WordPress