Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (27/06), um pente-fino nos processos em todo o país para assegurar o cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela Corte. A medida visa corrigir prisões que estejam fora dos parâmetros fixados.
O CNJ informou que organizará um levantamento nacional assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Entre as ações previstas, estão mutirões carcerários em parceria com a Defensoria Pública, para revisar e ajustar os casos de pessoas presas por porte de maconha que não se enquadrem mais como tráfico.
A iniciativa será conduzida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão vinculado à presidência do CNJ, atualmente exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
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Segundo estatísticas do CNJ, havia 6.343 processos sobrestados nas instâncias inferiores aguardando uma definição do STF sobre o tema. Com o fim do julgamento pelo plenário na última quarta-feira (26), essas ações devem ser destravadas, possibilitando uma reavaliação dos casos à luz da nova decisão.
O STF definiu que será presumido usuário – e não traficante – o cidadão que portar até 40 gramas de maconha. O plenário concluiu que o porte para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa, sem consequências penais.
