Comissão da CMM vai atuar no #SouManaus para orientar consumidores e coibir abusos

Durante o festival #SouManaus Passo a Paço 2025, que acontece de 5 a 7 de setembro no Centro Histórico da capital, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM) estará presente para orientar a população e fiscalizar possíveis práticas abusivas nas relações de consumo.

A ação é coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), que destacou a importância de garantir transparência nas negociações durante grandes eventos.

“Nossa atuação visa promover uma relação equilibrada entre comerciantes e consumidores. É fundamental que haja clareza nos preços, respeito às normas e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar.

Entre as principais orientações da COMDEC estão:

• cumprimento do artigo 31 do CDC, que obriga informações claras sobre qualidade, quantidade, composição e preço dos produtos e serviços;
• combate à publicidade enganosa e abusiva (artigo 37);
• fiscalização contra aumentos injustificados de preços (artigo 39, inciso X).

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Como medida preventiva, o vereador se reuniu com o presidente da Abrasel-AM, Franco Andrade, para entregar recomendações específicas aos estabelecimentos que vão atuar no festival.

“Essa parceria é essencial para que as orientações cheguem de forma direta aos comerciantes. Queremos garantir uma experiência positiva tanto para consumidores quanto para empreendedores”, reforçou Tyrone.

A Comissão também informou que fará ações presenciais durante o evento, com distribuição de material educativo e atendimento ao público. Reclamações e denúncias poderão ser registradas pelo WhatsApp (92) 98168-9575 ou diretamente na sede da Câmara Municipal de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.