O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e retirou de pauta, nesta segunda-feira (15/04), a votação do Projeto de Lei nº 069/2024 que libera o empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus. A matéria tramita em regime de urgência desde fevereiro na Casa Legislativa.
Vice-líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara, o vereador Raulzinho (MDB), criticou horas antes na tribuna o colega, William Alemão (Cidadania), por ter recorrido à Justiça para impedir que o PL do empréstimo da Prefeitura de Manaus continuasse em tramitação. Sem citar o nome de Alemão, o parlamentar da base aliada afirmou que o pedido de liminar no TJAM era uma “atitude covarde” e sugeriu uma motivação eleitoreira.
“Um vereador [William Alemão] desta Casa [Legislativa] adentra à Justiça para que nós não possamos votar o empréstimo [de R$ 580 milhões no Banco do Brasil]. Nós temos que deixar as coisas bem claras para a população: quem são os inimigos? De onde e qual partido esse vereador é? Quais são as fileiras que ele pretende seguir ao se manter neste partido? Que lá também tem candidato a prefeito [o deputado federal Amom Mandel, do Cidadania]”, disse Raulzinho.
O vereador do MDB também afirmou que William Alemão quer apenas visibilidade para aumentar seu engajamento nas redes sociais e “instaurar o caos”.
“É uma medida covarde com a população da cidade de Manaus, que há problemas sim lá fora. Mas espero. Se a justiça do homem não funcionar, mas a justiça de Deus falará. E todos nós aqui somos responsáveis pelos nossos atos […] Quem não ajuda, tenta de toda forma instaurar o caos. Querem o caos para que possam fazer ‘videozinho’ para conquistar likes. Porque criticar é fácil, tentar ajudar é mais difícil”, afirmou Raulzinho.
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Entenda
Durante o plantão judicial no TJAM, no sábado (13/04), o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior acatou parcialmente um mandado de segurança do vereador William Alemão (Cidadania) contra o PL do empréstimo à prefeitura. O magistrado determinou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa “se abstenha de colocar em votação o Projeto de Lei nº 069/2024” até que se cumpra o “regular processo legislativo” com quórum qualificado.
No pedido de liminar, Alemão acusa a CMM de desobedecer o próprio regimento interno e também a Lei Orgânica do Município (Loman) na tramitação do projeto do Executivo. O vereador também alega que foram cometidos “vícios no processo legislativo”.
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