Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Caso Brena Dianná: advogada aciona PM durante sessão na Câmara de Parintins

O caso da vereadora Brena Dianná (PSD), acusada de faltar à abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Parintins (a 369 km de Manaus) durante viagem de lua de mel aos EUA, teve novo desdobramento na manhã dessa segunda-feira (21). Na confusão, até uma equipe da Polícia Militar foi acionada para garantir o prosseguimento da  2ª Sessão Ordinária de 2022.

Ontem, os vereadores votaram a aceitação ou rejeição da licença matrimônio, autorizado pelo regimento da casa por sete dias a partir do término do recesso parlamentar, conforme prevê o artigo 20, parágrafo quarto, inciso VII, e o artigo 136 do regimento interno da CMP. A maioria dos parlamentares (8 votos a 4), no entanto, rejeitou a licença matrimônio da vereadora.

A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) de Parintins, Ana Claudia Vieiralves, teve de intervir na sessão após receber a denúncia de que o direito da advogada de acompanhar a cliente havia sido restringido. O presidente da CMP, no entanto, negou o pedido. O vereador Mateus Assayag (PL) ordenou que fosse cumprido o Ato da Mesa que está vigente desde o dia 27 de julho de 2021, que restringe a presença de pessoas externas nos ambientes da Câmara, um órgão de livre acesso à população.

“Impedir o acesso do advogado ao ambiente público é crime conforme o art. 7º do estatuto da OAB. O presidente está cometendo um crime. Eu acionei a Policia Militar para fazer a lei ser cumprida”, afirmou Ana Claudia.

Leia mais:

Vereadora contesta notícia sobre ausência em sessão parlamentar: “perseguição política”

 

A presidente da Subseção da OAB-AM de Parintins então solicitou a presença da PM para garantir a liberdade de defesa da vereadora. Brenda Dianná ocupou a tribuna para esclarecer a informação de que estaria viajando sem respaldo legal justamente no dia de abertura dos trabalhos do legislativo municipal de Parintins, que ocorreu na última terça-feira, 15 de fevereiro.

A parlamentar esclareceu que estava em lua de mel e que cumpriu o regimento da própria Câmara Municipal quanto ao prazo para apresentação da certidão de casamento.

“De acordo com o artigo 20, parágrafo 4, inciso VII, o vereador ou vereadora tem o direito de se licenciar por sete dias em caso de matrimônio, contados a partir da volta do recesso, esta última parte presente no artigo 136. Portanto, ao contrário do que foi noticiado, eu não faltei a sessão do primeiro dia. Eu estava de licença matrimonial, um direito garantido por esta casa”, declarou.

Após horas de espera e muito desgaste, a advogada, com apoio da Subseção da OAB de Parintins e de duas viaturas da Polícia Militar, conseguiu entrar na CMP para cumprir o papel de acompanhar a vereadora que é sua cliente. Isso só aconteceu depois de Brena Dianná retirar, após negociação com o presidente da Câmara, os seus assessores do local para que as advogadas pudessem entrar.

 

Via assessoria

 

Acompanhe nossas redes sociais

- Publicidade -
ICBEU - Art School

O caso da vereadora Brena Dianná (PSD), acusada de faltar à abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Parintins (a 369 km de Manaus) durante viagem de lua de mel aos EUA, teve novo desdobramento na manhã dessa segunda-feira (21). Na confusão, até uma equipe da Polícia Militar foi acionada para garantir o prosseguimento da  2ª Sessão Ordinária de 2022.

Ontem, os vereadores votaram a aceitação ou rejeição da licença matrimônio, autorizado pelo regimento da casa por sete dias a partir do término do recesso parlamentar, conforme prevê o artigo 20, parágrafo quarto, inciso VII, e o artigo 136 do regimento interno da CMP. A maioria dos parlamentares (8 votos a 4), no entanto, rejeitou a licença matrimônio da vereadora.

A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) de Parintins, Ana Claudia Vieiralves, teve de intervir na sessão após receber a denúncia de que o direito da advogada de acompanhar a cliente havia sido restringido. O presidente da CMP, no entanto, negou o pedido. O vereador Mateus Assayag (PL) ordenou que fosse cumprido o Ato da Mesa que está vigente desde o dia 27 de julho de 2021, que restringe a presença de pessoas externas nos ambientes da Câmara, um órgão de livre acesso à população.

“Impedir o acesso do advogado ao ambiente público é crime conforme o art. 7º do estatuto da OAB. O presidente está cometendo um crime. Eu acionei a Policia Militar para fazer a lei ser cumprida”, afirmou Ana Claudia.

Leia mais:

Vereadora contesta notícia sobre ausência em sessão parlamentar: “perseguição política”

 

A presidente da Subseção da OAB-AM de Parintins então solicitou a presença da PM para garantir a liberdade de defesa da vereadora. Brenda Dianná ocupou a tribuna para esclarecer a informação de que estaria viajando sem respaldo legal justamente no dia de abertura dos trabalhos do legislativo municipal de Parintins, que ocorreu na última terça-feira, 15 de fevereiro.

A parlamentar esclareceu que estava em lua de mel e que cumpriu o regimento da própria Câmara Municipal quanto ao prazo para apresentação da certidão de casamento.

“De acordo com o artigo 20, parágrafo 4, inciso VII, o vereador ou vereadora tem o direito de se licenciar por sete dias em caso de matrimônio, contados a partir da volta do recesso, esta última parte presente no artigo 136. Portanto, ao contrário do que foi noticiado, eu não faltei a sessão do primeiro dia. Eu estava de licença matrimonial, um direito garantido por esta casa”, declarou.

Após horas de espera e muito desgaste, a advogada, com apoio da Subseção da OAB de Parintins e de duas viaturas da Polícia Militar, conseguiu entrar na CMP para cumprir o papel de acompanhar a vereadora que é sua cliente. Isso só aconteceu depois de Brena Dianná retirar, após negociação com o presidente da Câmara, os seus assessores do local para que as advogadas pudessem entrar.

 

Via assessoria

 

Acompanhe nossas redes sociais

- Publicidade -
Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.

Mais lidas

“Aliança com o governador e prefeitos ainda encanta botos, abelhas e ‘petistas distraídos’”, diz Zé Ricardo após derrota na eleição do PT Amazonas

O vereador Zé Ricardo (PT) foi um dos candidatos à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas. No entanto, ele não...

“Se não convence a militância do partido, como é que vai convencer a sociedade?”, dispara novo presidente do PT Amazonas sobre críticas de seus...

As eleições internas do PT chegaram ao fim e, na tarde desta segunda-feira (07/07), foi divulgado, na sede da sigla, o resultado da votação...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Deputada Erika Hilton exige apuração rigorosa após morte de jovem vítima de homofobia em Manaus

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifestou publicamente nesta segunda-feira (7/7) sobre a morte de Fernando Vilaça, adolescente de 17 anos que morreu...

“Temos que fazer com que isso seja permanente”, declara Gilmar Nascimento sobre a gratuidade do Passe Estudantil

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) comentou, na manhã desta segunda-feira (07/07), sobre o Passe Estudantil na Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, declarou que...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Divulgação de gastos públicos em eventos patrocinados pelo Munícipio podem ser obrigatórios em PL

O vereador Paulo Tyrone (PMB) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs regras mais rígidas na realização de eventos financiados com recursos públicos. O...

Painel da CMM é usado para votação após meses “inativo” por vereadores

Nesta segunda-feira (7/7) os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiram deixar de lado a votação de “mãozinhas” no plenário e utilizaram do...
- Publicidade -
ICBEU - Art School
- Publicidade -
Leia também

“Aliança com o governador e prefeitos ainda encanta botos, abelhas e ‘petistas distraídos’”, diz Zé Ricardo após derrota na eleição do PT Amazonas

O vereador Zé Ricardo (PT) foi um dos candidatos à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas. No entanto, ele não...

“Se não convence a militância do partido, como é que vai convencer a sociedade?”, dispara novo presidente do PT Amazonas sobre críticas de seus...

As eleições internas do PT chegaram ao fim e, na tarde desta segunda-feira (07/07), foi divulgado, na sede da sigla, o resultado da votação...

Deputada Erika Hilton exige apuração rigorosa após morte de jovem vítima de homofobia em Manaus

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifestou publicamente nesta segunda-feira (7/7) sobre a morte de Fernando Vilaça, adolescente de 17 anos que morreu...

“Temos que fazer com que isso seja permanente”, declara Gilmar Nascimento sobre a gratuidade do Passe Estudantil

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) comentou, na manhã desta segunda-feira (07/07), sobre o Passe Estudantil na Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, declarou que...

Divulgação de gastos públicos em eventos patrocinados pelo Munícipio podem ser obrigatórios em PL

O vereador Paulo Tyrone (PMB) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs regras mais rígidas na realização de eventos financiados com recursos públicos. O...

Painel da CMM é usado para votação após meses “inativo” por vereadores

Nesta segunda-feira (7/7) os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiram deixar de lado a votação de “mãozinhas” no plenário e utilizaram do...
- Publicidade -
- Publicidade -