Carga Tributária vira ‘Semana de Conscientização’ para simplificar o tema para população

De autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), o Projeto de Lei (PL) institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária na capital amazonense. O texto foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Conforme o parlamentar, o intuito da semana seria justamente por causa do tema, por ser de muita repercussão, ainda faltam informações, conscientização e debates quanto aos valores pagos e suas destinações.

“Entendemos que a população precisa entender o que está pagando, por que está pagando e o que ela pode cobrar como contrapartida”, declarou o autor da proposta.

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A proposta sugere atividades de conscientização, discussões, palestras e afins para simplificar e esclarecer a população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto com uma possível reforma nos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados.

“Propomos a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária, que deve ser realizada anualmente na última semana do mês de maio, que coincide com a comemoração do “Dia Livre de Impostos”, no intuito de esclarecer à população sobre as competências tributárias de cada ente federativo (União, Estados e Municípios), sobre o sistema de arrecadação e destinação dos valores, bem como o impacto dos tributos nos preços dos produtos e serviços”, destacou o vereador em sua justificativa.