Câmara define relator da PEC que prevê fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, escolheu nesta terça-feira (24) o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A definição ocorreu após articulação com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto.

A PEC é tratada como prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste semestre. Na CCJ, caberá a Paulo Azi apresentar parecer sobre a admissibilidade da proposta, avaliando se o texto respeita os limites constitucionais.

Tramitam conjuntamente duas propostas: uma da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas com possibilidade de organização em quatro dias de trabalho, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a diminuição para 36 horas semanais.

Após a análise na CCJ, o texto poderá seguir para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.

Avanço

A proposta para acabar com a jornada de trabalho no modelo 6×1, em que o trabalhador labuta seis dias seguidos e tem apenas um de descanso, tem avançado no Congresso e figurado entre as prioridades legislativas do início de 2026.

A pauta também vem recebendo apoio de lideranças políticas. Lula já incluiu a redução da jornada e o fim da 6×1 nas prioridades do governo para o semestre, e parlamentares governistas, como o senador Paulo Paim, afirmam que a matéria ganhou impulso no Congresso e está pronta para ser votada no plenário.

Pesquisas de opinião pública feitas pela Agência Brasil mostram que a maioria dos brasileiros apoia o fim da escala 6×1, especialmente desde que não haja redução nos salários.

No entanto, o debate não é unânime: parte dos partidos e setores produtivos tem criticado a mudança, argumentando que ela pode afetar custos e empregos em setores sensíveis da economia.

A proposta ainda precisa avançar por várias etapas no Congresso, incluindo votações em plenários da Câmara e do Senado, antes que possa ser promulgada e entrar em vigor.

Com informações do Correio Braziliense.