Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Câmara aprova volta de seguro obrigatório de veículos; PL do novo Dpvat segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/04), o projeto de lei que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que desde 2021 estava extinto. Por 304 votos a favor e 136 contra, o texto aprovado da proposta, que foi enviado em novembro do ano passado ao Congresso, segue agora para o Senado.

O novo seguro, chamado SPVAT, fica sob tutela da Caixa Econômica Federal, que terá de criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos. Em novembro do ano passado, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023.

Deputados de oposição tentaram barrar o projeto, assim como nos requerimentos de urgência dos PLs do Perse e da reoneração dos municípios. Houve divergência sobre a possibilidade de antecipação de crédito suplementar ao fim do 1º semestre, o que iria na contramão do novo marco fiscal.


Leia mais:

Licenciamento de veículos com placa de final 9 termina este mês

Licenciamento anual de veículos começa em janeiro; confira prazos


A proposta de retorno do Dpvat foi incluída na votação da Casa Baixa em 27 de março, mas acabou retirada de pauta a pedido dos líderes e do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para que houvesse mais tempo de análise das tentativas de mudança no texto.

O CNSP será o órgão de governança do fundo e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) fará a fiscalização. Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices.

O seguro terá vigência anual e com cobertura civil, indenizando mortes e invalidez permanente, total ou parcial. As indenizações terão os valores estabelecidos por decreto do presidente da República, e os pagamentos efetivados mesmo em caso de culpa ou inadimplência por parte do motorista.

No plenário, o relator aceitou uma sugestão para estender às vítimas de acidentes de trânsito que se deram de 1º de janeiro de 2024 até a data em que a lei começar a vigorar.

Além disso, o relator também estabeleceu um repasse de 35% a 40% do valor arrecadado do prêmio do Dpvat aos municípios que tiverem serviço de transporte público coletivo.

O Dpvat foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provisória) que extinguiu o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Apenas no ano seguinte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.

*Com informações do Poder 360

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Sidney Leite critica obstrução da direita na Câmara para pressionar votação do PL da Anistia

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) criticou a obstrução na Câmara dos Deputados. A ação é permitida por lei, mas o parlamentar afirma que...

Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2/4). A decisão segue...

Efeito Trump: Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países...

Embaixador da Coreia do Sul alinha novas parcerias com Tadeu de Souza para o Amazonas

O embaixador da Coreia do Sul, Choi Yeong Han, se reuniu, nesta quarta-feira (2/4), com o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, na sede...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Sidney Leite critica obstrução da direita na Câmara para pressionar votação do PL da Anistia

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) criticou a obstrução na Câmara dos Deputados. A ação é permitida por lei, mas o parlamentar afirma que...

Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2/4). A decisão segue...

Efeito Trump: Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países...

Embaixador da Coreia do Sul alinha novas parcerias com Tadeu de Souza para o Amazonas

O embaixador da Coreia do Sul, Choi Yeong Han, se reuniu, nesta quarta-feira (2/4), com o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, na sede...

João Paulo Janjão emplaca projetos de lei para assistência às famílias atípicas

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo nesta quarta-feira (2/4), o vereador João Paulo Janjão (Agir), teve três projetos de lei voltados para assistir...

VÍDEO: Prefeitura é investigada por promover evento do ‘Mês da Mulher’ com gogo boys no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão abriu uma investigação sobre um evento promovido pela Prefeitura de Coelho Neto no último sábado (29/03). A festa, organizada...