Câmara aprova ampliação de licença-paternidade para trabalhadores; veja como vai funcionar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança será aplicada de forma gradual e pode chegar a 20 dias até 2029. O texto também cria o salário-paternidade, pago durante o período em que o pai estiver afastado do trabalho.

Hoje, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores públicos têm direito a cinco dias de licença após o nascimento ou adoção de uma criança. A proposta entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Nos primeiros dois anos, o tempo de afastamento será de 10 dias. Entre o segundo e o terceiro ano, sobe para 15 dias. A partir do quarto ano, o benefício passa a 20 dias.

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O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estimou que o custo da medida será de R$ 3,3 bilhões em 2027; R$ 4,35 bilhões em 2028; e R$ 5,44 bilhões em 2029. Ele afirma, porém, que o impacto será compensado pelo Rearp, programa aprovado em outubro que permite a regularização de bens não declarados.

Outra possibilidade de compensação viria do corte de benefícios fiscais, discutido em outro projeto em análise na Câmara. Essa proposta prevê reduzir em 10% os incentivos concedidos a empresas, o que pode gerar quase R$ 20 bilhões em 2026. Segundo Campos, dessa forma o projeto não traz impacto extra ao orçamento público.

*Com informações da Câmara dos Deputados