O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a revogação da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (7/2), alegando que a legislação é usada para “perseguir a direita”. A declaração foi dada em um vídeo publicado nas redes sociais, onde Bolsonaro também manifestou apoio à proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que busca reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos.
“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, declarou.
(Foto: Reprodução/Web)
A discussão sobre a mudança na lei ganhou força com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) como novo presidente da Câmara dos Deputados. Embora Motta tenha afirmado que o atual prazo de inelegibilidade é “extenso”, ele destacou que não tem compromisso em pautar a alteração da Lei da Ficha Limpa.
“São tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, declarou.
Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 devido a condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu que uma eventual mudança na legislação abriria caminho para sua candidatura nas eleições presidenciais de 2026.
“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, afirmou o ex-presidente.
Veja o vídeo:
– Hoje, para que serve a Lei da Ficha Limpa, a não ser para perseguir a direita? pic.twitter.com/10SLsYUGXS
Mudança na Lei da Ficha Limpa pode favorecer Bolsonaro?
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. No vídeo publicado, Bolsonaro citou os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como exemplos de suposta perseguição política, mas ambos não foram impactados diretamente pela lei. Lula teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Dilma manteve seus direitos políticos após o impeachment.
Caso a proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa avance no Congresso Nacional, o STF poderá ter que decidir se a nova regra pode ser aplicada retroativamente. No passado, a corte já reafirmou que alterações legislativas desse tipo não podem beneficiar condenados sob regras anteriores, a menos que a lei seja declarada inconstitucional antes mesmo de sua vigência.
Bolsonaro também enfrenta investigações sobre sua suposta participação em uma trama golpista, podendo ser condenado a uma pena de até 28 anos de prisão e inelegibilidade por mais de 30 anos. Diante desse cenário, a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa se torna estratégica para o ex-presidente e seus aliados, que buscam viabilizar sua volta às urnas em 2026.
