Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Barroso suspende julgamento no STF após Mendes e Zanin votarem pela ampliação do foro privilegiado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, pediu vista nesta sexta-feira (29/3) no processo que analisa a ampliação do foro especial de autoridades na Corte. A decisão que levou à suspensão do julgamento foi tomada após dois votos favoráveis a mudanças nas regras atuais.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou para que a prerrogativa de função seja mantida mesmo depois do fim do mandato de políticos por qualquer causa (renúncia, não reeleição ou cassação). Ele defendeu que o investigado deve perder o foro se o crime foi praticado antes de assumir o mandato.

O ministro Cristiano Zanin também votou e acompanhou integralmente o voto do relator.

O julgamento no STF começou nesta sexta em ambiente virtual, para seguir até 8 de abril. Com o pedido de vista de Barroso, será agora debatido no plenário físico, em prazo a ser definido.

Uma ala do tribunal defende mudar as regras estabelecidas há quase seis anos, quando o Supremo restringiu o alcance da própria competência para analisar processos criminais de parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo federal.

Em 2018, na esteira da Lava Jato e do aumento no número de ações penais em curso no Supremo, a corte decidiu que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ficar sob sua alçada.

Do ponto de vista jurídico, há ministros que afirmam que a regra atual tem lacunas que precisam ser preenchidas para não gerar insegurança jurídica. Sob o aspecto político, uma ala defende a ampliação das hipóteses de julgamento de autoridades pela corte como uma forma de fortalecer o Supremo perante os demais Poderes.


Saiba mais:

Gilmar Mendes vota a favor da aplicação do foro privilegiado após fim dos mandatos políticos

Caso Marielle: Autoridades repercutem operação da PF contra suspeitos do assassinato


O julgamento atual sobre o alcance do foro privilegiado iniciou em um contexto em que a Suprema Corte julga diversas pessoas sem cargo que envolva medida especial devido às investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Outro impacto sobre o tema é a prisão no último domingo (24/03) do deputado Chiquinho Brazão (RJ) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Na época do crime, ele era vereador, o que, em tese, poderia afastar a competência do Supremo sobre o assunto.

A análise foi retomada porque Gilmar enviou para o plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que responde pela suposta prática de “rachadinha” quando era deputado federal ao tribunal.

*Com informações da Folha de S.Paulo

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Em audiência pública, Zé Ricardo pede suspensão da tarifa de esgoto em Manaus

A cobrança da tarifa de esgoto na capital amazonense, rendeu por quase quatro horas durante Audiência Pública presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT), na...

Alexandre de Moraes autoriza Mauro Cid a viajar com filha para competição esportiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a viajar para...

Cidade do Autismo: Raulzinho exalta empréstimo para construção e Tyrone corrige fala

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (31/3), o vereador Raulzinho (MDB) decidiu falar ainda sobre a aprovação do...

Júnior Mar será o novo secretário da Semed

A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) será comandada pelo professor Júnior Mar. A informação foi confirmada por fontes da Semed ligadas ao...
- Publicidade -
- Publicidade -
Leia também

Em audiência pública, Zé Ricardo pede suspensão da tarifa de esgoto em Manaus

A cobrança da tarifa de esgoto na capital amazonense, rendeu por quase quatro horas durante Audiência Pública presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT), na...

Alexandre de Moraes autoriza Mauro Cid a viajar com filha para competição esportiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a viajar para...

Cidade do Autismo: Raulzinho exalta empréstimo para construção e Tyrone corrige fala

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (31/3), o vereador Raulzinho (MDB) decidiu falar ainda sobre a aprovação do...

Júnior Mar será o novo secretário da Semed

A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) será comandada pelo professor Júnior Mar. A informação foi confirmada por fontes da Semed ligadas ao...

José Dirceu afirma que “mensaleiros” ainda estão na política; “eu nunca saí”

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que os integrantes do chamado "mensalão" continuam exercendo influência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar...

Prefeitos do AM sinalizam articulações e apoios para eleições de 2026

Dos 61 prefeitos do Amazonas, alguns já sinalizaram apoio aos possíveis candidatos para as eleições gerais de 2026. Embora os gestos sejam tímidos, os...