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Aleam emite nota sobre reeleição do presidente Roberto Cidade

Nota da Aleam aponta situações semelhantes à reeleição de Roberto Cidade em outros estados, e ressalta o entendimento do STF sobre a questão.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) emitiu nota hoje, 17, sobre a reeleição, na semana passada, do presidente da casa, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil). Cidade, que iniciou seu segundo mandato como presidente da Aleam, foi eleito para um terceiro mandato, para o biênio 2025-2027, e a eleição foi possibilitada por uma mudança no regimento interno da casa legislativa.

A nota de esclarecimento da Aleam visa dirimir dúvidas com relação ao procedimento que levou à reeleição de Cidade, apontando situações semelhantes que aconteceram nas assembleias de outros estados brasileiros. A nota afirma:

“Além do Amazonas, em outros cinco Estados, as respectivas Assembleias Legislativas já possuem Mesas Diretoras eleitas para o segundo biênio (2025/2027) da legislatura em curso. São eles: Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Destes cinco, em dois deles, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, se reproduziu a mesma situação ocorrida na Assembleia do Amazonas de eleição do mesmo presidente para o primeiro e segundo biênios (2023/2025 – 2025/2027). Assim como Roberto Cidade, os deputados eleitos também foram presidentes no segundo biênio da legislatura passada (2021/2023).

Na Paraíba, o presidente dos dois biênios desta Legislatura foi presidente da ALE em ambos biênios da legislatura passada (2019/2021 – 2021/2023), sendo reeleito na presente legislatura para seu terceiro e quarto mandatos consecutivos. No Rio Grande do Norte o presidente atual e do próximo biênio foi presidente em ambos os biênios das duas últimas legislaturas (2015/2017 -2017/2019 – 2019/2021 – 2021/2023), sendo reeleito na atual legislatura para seu quinto e sexto mandatos consecutivos. Ou seja, nas Assembleias onde se reproduziu o mesmo cenário do Amazonas, Roberto Cidade é o que possuirá, ao final desta legislatura, menos mandatos consecutivos: três”.


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A nota também conclui apresentando o entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de reeleições/reconduções dentro de assembleias legislativas:

“Todas essas sequências de reeleições/reconduções citadas só foram e ainda são possíveis em razão de o STF, no julgamento das ADI’s (6688, 6698, 6714, 7016, 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718) ter fixado a seguinte tese, ipsis literis: “o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021.

Como a eleição do primeiro mandato do deputado Roberto Cidade para o segundo biênio da legislatura passada (2021/2023) ocorreu em 03/12/2020, isso permitiu que esse primeiro mandato não fosse considerado, para fins de inelegibilidade, na presente legislatura”.

A votação que reelegeu Roberto Cidade como presidente da assembleia aconteceu na última quinta-feira, 13. Ele foi aclamado de forma unânime pelos votos de 23 deputados. A única ausência foi o voto da deputada Mayara Pinheiro (PRB), que se encontrava na ocasião em Coari.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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