Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Aleam emite nota sobre reeleição do presidente Roberto Cidade

Nota da Aleam aponta situações semelhantes à reeleição de Roberto Cidade em outros estados, e ressalta o entendimento do STF sobre a questão.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) emitiu nota hoje, 17, sobre a reeleição, na semana passada, do presidente da casa, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil). Cidade, que iniciou seu segundo mandato como presidente da Aleam, foi eleito para um terceiro mandato, para o biênio 2025-2027, e a eleição foi possibilitada por uma mudança no regimento interno da casa legislativa.

A nota de esclarecimento da Aleam visa dirimir dúvidas com relação ao procedimento que levou à reeleição de Cidade, apontando situações semelhantes que aconteceram nas assembleias de outros estados brasileiros. A nota afirma:

“Além do Amazonas, em outros cinco Estados, as respectivas Assembleias Legislativas já possuem Mesas Diretoras eleitas para o segundo biênio (2025/2027) da legislatura em curso. São eles: Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Destes cinco, em dois deles, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, se reproduziu a mesma situação ocorrida na Assembleia do Amazonas de eleição do mesmo presidente para o primeiro e segundo biênios (2023/2025 – 2025/2027). Assim como Roberto Cidade, os deputados eleitos também foram presidentes no segundo biênio da legislatura passada (2021/2023).

Na Paraíba, o presidente dos dois biênios desta Legislatura foi presidente da ALE em ambos biênios da legislatura passada (2019/2021 – 2021/2023), sendo reeleito na presente legislatura para seu terceiro e quarto mandatos consecutivos. No Rio Grande do Norte o presidente atual e do próximo biênio foi presidente em ambos os biênios das duas últimas legislaturas (2015/2017 -2017/2019 – 2019/2021 – 2021/2023), sendo reeleito na atual legislatura para seu quinto e sexto mandatos consecutivos. Ou seja, nas Assembleias onde se reproduziu o mesmo cenário do Amazonas, Roberto Cidade é o que possuirá, ao final desta legislatura, menos mandatos consecutivos: três”.


Leia mais:

Roberto Cidade é reeleito presidente da Aleam após mudança no regimento

Ouvidorias do TCE e da Aleam firmam parceria para ações integradas


A nota também conclui apresentando o entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de reeleições/reconduções dentro de assembleias legislativas:

“Todas essas sequências de reeleições/reconduções citadas só foram e ainda são possíveis em razão de o STF, no julgamento das ADI’s (6688, 6698, 6714, 7016, 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718) ter fixado a seguinte tese, ipsis literis: “o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021.

Como a eleição do primeiro mandato do deputado Roberto Cidade para o segundo biênio da legislatura passada (2021/2023) ocorreu em 03/12/2020, isso permitiu que esse primeiro mandato não fosse considerado, para fins de inelegibilidade, na presente legislatura”.

A votação que reelegeu Roberto Cidade como presidente da assembleia aconteceu na última quinta-feira, 13. Ele foi aclamado de forma unânime pelos votos de 23 deputados. A única ausência foi o voto da deputada Mayara Pinheiro (PRB), que se encontrava na ocasião em Coari.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
Deixe seu comentário
- Publicidade -
Canal do Whatsapp

Mais lidas

CCJ do Senado adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente...

Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24/4) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação...

Hugo Motta assina perda de mandato de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (24/4) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ),...

Tadeu vê David como referência política e seguem juntos ‘doa a quem doer’ 

Em um movimento de reforço político, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), reafirmou sua aliança com o prefeito de Manaus, David Almeida...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Realiza móveis
Leia também

CCJ do Senado adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente...

Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24/4) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação...

Hugo Motta assina perda de mandato de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (24/4) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ),...

Tadeu vê David como referência política e seguem juntos ‘doa a quem doer’ 

Em um movimento de reforço político, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), reafirmou sua aliança com o prefeito de Manaus, David Almeida...

Deputado do Amazonas cobra explicações de descontos “indevidos” do INSS desde julho do ano passado

O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) cobra explicações de descontos “indevidos” do INSS desde o ano passado. O parlamentar lembrou que em julho de...

União Progressista: políticos da CMM e ALEAM dividem mesmo partido sob comando de Wilson Lima

Com o anúncio da federação entre União Brasil e Progressistas, oficializada na quarta-feira (23/4), parlamentares das duas legendas no Amazonas passam a integrar a...
plugins premium WordPress