No primeiro dia de trabalho 100% presencial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (3), o presidente Roberto Cidade (UB) anunciou que a procuradoria da Casa está elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os decretos do governo federal que reduzem o Imposto sobre Produtos Importados (IPI) e afetam a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o presidente da Aleam, a ação deverá ser apresentada até sexta-feira (6) e apresentada de forma independente ou em consórcio com as ADINs protocoladas pelo governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É um tema sensível. Não podemos entrar de forma afobada. Para resolver o problema devemos ter um estudo a fundo. É um decreto extenso”, ponderou Cidade. “Hoje, o nosso estado precisa ter o olhar focado para manter a nossa maior matriz econômica do estado, responsável por 80% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios do interior”.
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O deputado Fausto Júnior (UB) disse que está em contato com equipes jurídicas do governo federal, do qual poupou de acusações de ataques ao povo amazonense.
“Não devemos tratar essa questão personalizando o governo federal. A bancada de São Paulo tem 70 deputados federais cujo interesse é favorecer as indústrias do estado. No Amazonas, temos apenas oito deputados federais. Nesse sentido, cabe ao Senado garantir o equilíbrio”, argumentou.
Palanque político
Fausto ainda acusou a bancada amazonense no Congresso de ineficiência na defesa da ZFM e o senador Omar Aziz (PSD) de aproveitar o conflito de interesses para fazer palanque político.
“Lamentavelmente, o coordenador da nossa bancada, o senador Omar Aziz, tá achando ótimo que o Bolsonaro prejudique a Zona Franca de Manaus porque vai ter discurso para trazer o Lula ao Amazonas. Ele não está interessado em resolver problema, e sim fazer palanque político”, declarou.
“Se alguém quer fazer palanque é o Bolsonaro. Se ele quer fazer uma retaliação ao senador Omar, então ele está misturando política partidária com política econômica. Faça retaliação e não prejudique o povo de Manaus”, rebateu o deputado Sinésio Campos (PT). Indagado sobre a ausência de incentivo a novas matrizes econômicas no Amazonas em governos anteriores, Sinésio afirmou que defendeu a produção de gás natural e o desenvolvimento do polo naval no estado.
