O advogado Luis Felipe do escritório Medina Ribeiro & Aguiar, por meio do candidato Cézar Amaral, do partido Republicanos, de Presidente Figueiredo, entrou com pedidos de cassação do mandato do prefeito eleito da terra das cachoeiras, Antônio Fernando Fontes Vieira (PL), mais conhecido como Fernandão e outros vereadores do seu partido.
O pedido é por suspeita de fraude à cota de gênero, após candidata à vereadora do PL Fabíola Oliveira Pereira, ter recebido zero votos na eleição.
Segundo os documentos, nas eleições municipais de 2024 no município de Presidente Figueiredo, o PL lançou 14 candidaturas ao cargo de vereador, das quais 5 eram candidatas mulheres. Contudo, uma das candidatas, Cleuzilda Freitas do Santos, que é secretária do Diretório Municipal do PL em Presidente Figueiredo, teve seu registro de candidatura impugnado por não ter apresentado contas eleitorais na Eleição de 2020, sendo substituída pela candidata Fabíola Oliveira Pereira.
Já a candidata à vereadora, Fabíola Oliveira (PL), atuava como cabo eleitoral dos candidatos da chapa majoritária e de outro candidato a vereador, Moises dos Santos Pereira, conhecido como “Moises da Speed”.
Além da votação zerada, prestação de contas zerada e ausência de movimentação financeira, por meio das suas redes sociais, participação em comícios e eventos de campanha Fabíola Oliveira apoiava e fazia pedido de votos para as campanhas de outro candidato.
Na denúncia existente no processo nº 0600768-58.2024.6.04.0051, que investiga a participação do prefeito eleito no esquema de fraude, afirma-se que Fernando Vieira (PL), não apenas tinha conhecimento da candidatura fraudulenta como era o grande organizador das campanhas dos vereadores do PL em Presidente Figueiredo e consequentemente da fraude. Fernando Vieira é o presidente do Diretório Municipal do PL em Presidente Figueiredo, como tal ele que assinou o pedido à Justiça Eleitoral de substituição que tornou Fabíola Oliveira candidata à vereadora.
O prefeito eleito também repassou recursos do seu próprio fundo de campanha, pagando pela confecção de santinhos, serviços gráficos, logística, advocatícios, contabilidade, dentre outros, para todos os vereadores do partido, exceto para a candidata apontada como “laranja” Fabíola Oliveira. Havendo, portanto, diversos indícios e provas do envolvimento direto na fraude que beneficiou as chapas proporcional e majoritária do PL em Presidente Figueiredo
A candidata Fabíola Oliveira afirma que a candidatura foi legítima, mas sua atuação foi significativamente prejudicada pela ausência de apoio financeiro e estrutural do Partido Liberal (PL), pois não houve repasse financeiro para a confecção de materiais gráficos e contratação de cabos eleitorais ou atos mais amplos de propaganda.
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A defesa do vereador eleito pelo PL, Maronilson Costa de Fontes, afirma que inexistem provas de que ele tenha contribuído, incentivado ou mesmo anuído para prática do ato ilegal.
O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro da candidatura. No entanto, o registro da candidatura foi deferido pelo juízo da 51ª ZE de Presidente Figueiredo–AM.
A cerimônia de diplomação dos eleitos no município de Presidente Figueiredo está marcada para o dia 12 de dezembro de 2024. As duas ações até o momento seguem sem decisão do Juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo–AM.
Veja documentos clicando no link:
PARECER AIJE 0600747-82.2024.6.04.0051 indeferimento_MPE Figueiredo 0600747-82.2024.6.04.0051
Veja votação da candidata:
Veja candidata apoiando colega de partido:
