O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (24/06) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias.
A decisão marca o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados pelo crime. Não há data definida para o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Na terça-feira (18/06), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Leia mais:
Por unanimidade, STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle Franco
Marielle Franco: delação de Lessa revela promessa de loteamentos em troca de assassinato
Moraes também determinou que os réus serão ouvidos somente no fim do processo. Durante a instrução, os advogados poderão apresentar todos os argumentos que entenderem pertinentes para a defesa, além de arrolarem testemunhas de defesa e indicar provas benéficas aos acusados. O ministro decidiu ainda que depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito.
A ação penal vai tramitar com o número 2.434. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.
*Com informações da Agência Brasil
