90% das emendas da LOA 2025 são aprovadas e votação deve ocorrer ainda nesta semana, diz relatora

Das 600 emendas apresentadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 531 foram aprovadas, o número de reprovação chega a ser menos de 10%, o que representa um resultado positivo para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA/2025) nº 683/2025, segundo a relatora da LOA 2025 e segunda vice-presidente da casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos), para a Rede Onda Digital.

“São emendas que vão enriquecer e aperfeiçoar a Lei Orçamentária Anual. Ela está dentro dos limites constitucionais estabelecidos pela lei em relação ao percentual que tem que ser aplicado em educação, em relação à Saúde o Estado vai aplicar R$ 1 bi a mais, praticamente em relação ao mínimo constitucional, mais de R$ 3 bilhões para a segurança pública. Então, eu acredito que essas três áreas, além da assistência social, são as mais importantes”, explicou a parlamentar.

Cerca de 45 emendas convencionais, devido aos vícios formais, inconsistências financeiras, desrespeito às normas legais e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado receberam a manifestação contrária à aprovação.

O relatório final foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o texto seguirá, ainda esta semana, ao plenário, na próxima sexta-feira (13/12), para ser votado pelos deputados estaduais.

“E agora, nós vamos para o plenário. Eu acredito que durante o decorrer da semana, a gente consiga fazer as quatro discussões, pelas quais a LOA precisa passar, e a gente possa votar para que o ano comece tranquilo com o orçamento aprovado”, declarou Campêlo.  

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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) December 10, 2024

As emendas foram encaminhadas à CAE/Aleam. Entre os dias 10 e 11/12 a Comissão realiza as reuniões regimentais previstas para apresentação, análise e aprovação do parecer pelos deputados que integram a CAE. A partir disto a matéria estará apta para votação no plenário Ruy Araújo, na data prevista de 17/12. Prazo final para ser votado.

Lembrando que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual.

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LOA 2025

A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.

A matéria chegou à Casa Legislativa no dia 31 de outubro, quando iniciou tramitação como Projeto de Lei (PL) nº 683/2024. Segundo o texto, o governo estadual estima a receita do orçamento amazonense para 2025 em R$ 31,4 bilhões, representando um aumento de R$ 1,4 bilhão em comparação ao orçamento de 2024.

Em Números

Receita estimada: R$ 31.456.221.000,00

Despesa fixada – R$ 31.456.221.000,00, contemplando:

– Saúde – R$ 4.016.320.000,00 (superando o mínimo constitucional em R$ 903.527.000,00)
– Educação (Seduc/Cetam) – R$ 4.698.447.000,00
– Segurança pública – R$ 3.013.887.000,00
– Setor primário – R$ 413.335.000,00

*Matéria produzida com a colaboração de Lara Tavares