1ª turma do STF forma maioria para anular sessão da Câmara e cassar Zambelli

Nesta sexta (12/12), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada e presa após fugir para a Itália.

O colegiado abriu uma sessão virtual extraordinária, que vai até as 18h de hoje. Cristiano Zanin e Flávio Dino já concordaram com a medida de Moraes e com isso foi formada a maioria. Falta somente Cármen Lúcia se pronunciar.

Quando se encerrar o julgamento, a decisão da Turma deve ser comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Moraes considerou que a sessão foi inválida por desrespeitar a Constituição. Na sua decisão, ele escreveu:

“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”.

Moraes também citou o julgamento do mensalão para justificar a medida. O ministro relembrou entendimento firmado pelo STF de que a perda de mandato deveria ser imediata, e não submetida a votação.

Nikolas Ferreira crítica decisão de Moraes que manteve cassação de Zambelli: “A constituição não passa de um papel higiênico”

Em seu voto, Dino destacou que a deputada presa no exterior já teria custado R$ 547 mil aos cofres públicos. Em sua decisão, ele destacou:

“Em um país com tantas desigualdades e carências, o uso do dinheiro público não comporta desperdícios como o ora tratado. Ou seja, a concretização da perda do mandato da condenada, com a imediata posse definitiva do suplente, representa – a um só tempo – um ato de responsabilidade política, social e fiscal”.

A votação na madrugada de anteontem na Câmara registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra e dez abstenções. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais. Agora, Moraes dá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, 48 horas para dar posse ao suplente dela.

Condenada a dez anos de prisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde está presa desde julho. Ela aguarda o julgamento de seu pedido de extradição para o Brasil feito pelo STF.

*Com informações de UOL