Justiça nega habeas corpus a técnica de enfermagem investigada pela morte de Benício

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou o habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Raiza Bentes Praia, técnica de enfermagem investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, em decorrência de erro na administração de medicamento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.

A decisão, assinada em 2 de dezembro pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, mantém aberta a possibilidade de decretação de prisão preventiva e de realização de buscas e apreensões relacionadas à investigada.

Benício morreu na madrugada de 23 de novembro, após receber adrenalina por via intravenosa, em dose prescrita pela médica Juliana Brasil e aplicada por Raiza. O medicamento, segundo a investigação, deveria ter sido administrado por nebulização.

O habeas corpus preventivo é usado para evitar uma prisão ilegal antes que ela aconteça, enquanto o habeas corpus repressivo (ou liberatório) é utilizado para libertar alguém que já está preso de forma ilegal.

Pedido da defesa e negativa do Tribunal

Os advogados de Raiza ingressaram com habeas corpus preventivo para impedir eventual decreto de prisão e barrar mandados de busca e apreensão na residência da técnica, alegando ausência de risco concreto que justificasse a detenção. A defesa argumentou ainda que o mesmo benefício já havia sido concedido à médica Juliana Brasil.

O desembargador, no entanto, entendeu que as situações das duas profissionais são diferentes. Ele destacou que, embora a médica tenha prescrito a medicação, coube à técnica executar diretamente a aplicação, mesmo após alerta da mãe da criança, deixando de realizar as checagens obrigatórias e tendo conhecimento de que a via intravenosa não era adequada naquele contexto.

Na decisão, o magistrado também ressaltou a gravidade do caso, o impacto social e a ampla repercussão nacional da morte de Benício, apontando que a conduta atribuída a Raiza, em tese, viola a confiança inerente ao exercício da enfermagem e poderia justificar, em momento oportuno, uma resposta estatal mais severa.

Ele ainda afirmou que uma “libertação irrestrita” neste estágio inicial da investigação poderia comprometer a colheita de provas, inclusive depoimentos de membros da equipe hospitalar e testemunhas, prejudicando a reconstrução da chamada “verdade real”.

Além de homicídio qualificado, Raiza também é investigada pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Caso Benício: vídeos mostram atendimento completo antes da morte da criança

Erro sistêmico e falhas em protocolos

Em entrevista à CNN, o delegado Marcelo Martins, responsável pelo inquérito, afirmou que a investigação já identifica um erro sistêmico envolvendo vários profissionais de saúde do Hospital Santa Júlia.

Entre as falhas apontadas estão:

prescrição incorreta de adrenalina por via endovenosa, em vez de nebulização;
falhas no cumprimento de protocolos de segurança na administração de medicamentos;
divergências entre relatos de membros da equipe sobre treinamento e rotina assistencial.

O delegado explicou que o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus à médica Juliana Brasil Santos após a defesa apresentar um vídeo que mostraria o sistema hospitalar alterando automaticamente a via de administração do medicamento, o que foi considerado na análise sobre a responsabilidade da prescrição.

Depoimentos divergentes

Em depoimento à polícia, Raiza Bentes afirmou que:

não recebeu treinamento ou orientação adequada sobre protocolos de segurança do hospital;
desconhecia o protocolo conhecido como “Doze Certos da Medicação”;

Os “doze certos” da medicação são um conjunto de protocolos de segurança cruciais para profissionais de saúde, visando prevenir erros na administração de medicamentos.

nunca foi cobrada pela direção sobre a aplicação desse protocolo na rotina de trabalho.

Outros profissionais de enfermagem, porém, apresentaram versões diferentes.

Técnicos de enfermagem disseram ter conhecimento da existência dos protocolos, mas apontaram falhas no cumprimento das checagens no Pronto-Socorro Pediátrico, relatando que a rotina é mais rigorosa na UTI.

O enfermeiro-chefe, por sua vez, declarou que Raiza foi treinada e orientada quanto aos protocolos de segurança. Tanto a médica Juliana Brasil quanto a técnica Raiza Bentes foram afastadas de suas funções no Hospital Santa Júlia.

*Com informações de CNN Brasil