MPF cobra envio de aparelhos de escaneamento veicular para unidades da PRF, em Roraima e Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF), se reuniu com as superintendências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia e Roraima para recomendar que a Direção-Geral da entidade assegure a distribuição de aparelhos de escaneamento veicular às unidades da corporação nos estados de Rondônia e Roraima a fim de fortalecer o combate ao garimpo ilegal na região.

Os aparelhos são capazes de detectar imagens em raio-x de veículos em movimento é utilizado para fiscalizar o tráfico de entorpecentes nas rodovias federais do estado do Rio de Janeiro.

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Durante o encontro foi averiguado que a Direção-Geral da PRF havia adquirido seis equipamentos de escaneamento de veículos, considerados essenciais não apenas para localizar entorpecentes, mas também para identificar o transporte ilegal de minérios que estejam camuflados nas cargas dos veículos que trafegam nas rodovias federais.

Embora tenha solicitado o scanner, a PRF de Roraima foi informada de que não há previsão de entrega para a unidade. Já a Superintendência da PRF de Rondônia conta com um único aparelho, que está danificado e não pode ser utilizado. Na recomendação, o MPF defende que os estados do Norte não podem ser desfavorecidos na distribuição da tecnologia e destaca ainda que, conforme consta no Portal da Transparência da PRF, dos 43 equipamentos a serem adquiridos pelo órgão na próxima licitação, não há um sequer destinado às unidades de Roraima ou Rondônia.

O documento fixa prazo de 90 dias para que a Direção-Geral da PRF apresente cronograma para redistribuição ou aquisição de veículos especiais equipados com escâneres em quantidade compatível com a necessidade de policiamento e fiscalização das rodovias federais de cada unidade federativa, sem excluir as repartições da PRF da Amazônia Ocidental, especialmente as unidades de Rondônia e Roraima.

A PRF deve também, no prazo de 120 dias, deve providenciar assistência técnica ou substituição do scanner veicular disponibilizado à PRF de Rondônia, que se encontra inoperante, podendo analisar a viabilidade de encaminhar mais aparelhos, de acordo com a necessidade da fiscalização rodoviária no estado. O órgão requisita ainda que a PRF, no prazo de 30 dias, apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação.

O documento é assinado pelos procuradores da República André Luiz Porreca e Sofia Freitas Silva, que atuam nos ofícios socioambientais especializados no combate ao garimpo e à mineração ilegais da Amazônia Ocidental, composta pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.