O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rosberg de Souza Crozara, converteu a prisão em flagrante da influenciadora Isabelly Aurora, 21, para prisão preventiva nesta quinta-feira (6).
A influencer foi presa na segunda fase da operação Dracma, que visa desarticular esquema de fraude em sorteio de rifas. Na primeira fase da operação, outros influencers também tiveram prisão preventiva decretada, entre eles Lucas Picolé e “Mano Queixo”.
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Durante audiência de custódia, os advogados de Isabelly alegaram ela é mãe de uma criança de um ano e apresentaram o pressuposto de que seria vedado a ausência da mãe nos cuidados dos filhos com idade até 12 anos, previstos em lei. Dessa forma, a defesa pediu vistas do processo, para uma nova audiência e uma possível conversão em prisão domiciliar.
O pedido será examinado pelo juízo natural da causa. Mas, de acordo com os crimes imputados a influencer não há informações de que tenham sido praticados com violência ou ameaça à pessoas, o que pode reforçar o atendimento do pedido realizado pela defesa.
O que diz a lei
A lei n 3644/19, do código penal permite ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar para as mães que amamentam ou responsáveis legais por crianças de até 12 anos. A lei foi decretada em 2019 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.
