Chapa Lula-Alckmin apresenta explicações sobre inconsistências nas contas ao TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 13 de novembro, esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas das eleições de 2026.

Na manifestação, a defesa reconheceu falhas no envio de informações financeiras, informou o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional e contestou apontamentos sobre despesas que somam R$ 48,3 milhões.

O documento responde à Informação nº 229/2026, elaborada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA). A área técnica identificou divergências em receitas, despesas, doações e documentos fiscais da campanha.

Um dos principais questionamentos envolve 252 notas fiscais emitidas contra o CNPJ da campanha, no valor total de R$ 48,3 milhões, que não apareciam vinculadas a contratos ou débitos bancários no sistema de prestação de contas. A defesa afirma que R$ 44,08 milhões correspondem a despesas já contabilizadas ou relacionadas a contratos, faturas e comprovantes, inclusive registros do segundo turno.

Outros R$ 3,56 milhões, segundo os advogados, são notas fiscais de simples remessa, emitidas para o transporte de materiais, sem representar novas despesas. A manifestação também aponta notas substituídas ou canceladas e uma possível duplicidade de R$ 187,1 mil.

A campanha informou, porém, que ainda apura uma nota fiscal de R$ 200 mil atribuída à empresa Magni & A.R Produções e Shows Ltda. A defesa afirma que não conseguiu identificar a origem e o conteúdo do documento e que solicitou informações ao município emissor.

Valores recolhidos

A manifestação também registra o recolhimento de R$ 198 ao Tesouro Nacional, referentes a doações feitas por pessoas identificadas pela área técnica como permissionárias de serviços públicos, entre elas taxistas e feirantes. A campanha afirmou que decidiu devolver o dinheiro por cautela, diante da dificuldade de verificar individualmente a situação dos doadores.

Outros R$ 2.798 foram devolvidos por divergências entre os nomes informados na prestação de contas e os dados da Receita Federal. A defesa também informou o recolhimento de R$ 1.908 relacionados a doações cujos CPFs apresentavam pendências cadastrais ou inscrição inexistente.

Em outro apontamento, sobre doações feitas por cartão de crédito ou boleto em valores que ultrapassaram o limite operacional previsto na regulamentação eleitoral, a campanha declarou ter recolhido R$ 22.538 ao Tesouro Nacional.

Atrasos e divergências

A ASEPA identificou atraso no envio de relatórios financeiros de doações que somam R$ 16,1 milhões. Desse total, R$ 15 milhões vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), repassados pela direção nacional do PT. Os demais R$ 1,16 milhão tiveram origem em doações de pessoas físicas e financiamento coletivo.

A defesa argumentou que os recursos foram declarados na prestação de contas final e que parte dos atrasos ocorreu por problemas técnicos na importação de arquivos de financiamento coletivo para o sistema do TSE. Para os advogados, a falha foi formal e não comprometeu a identificação dos valores.

Também foram apontadas 218 possíveis omissões de doações estimáveis em dinheiro, avaliadas em R$ 1,54 milhão. A campanha afirma que 104 registros, equivalentes a R$ 633 mil, foram incluídos em uma prestação retificadora. Sobre os outros 114, que somam R$ 912,7 mil, a defesa declarou ter solicitado correções aos prestadores de origem.